Nulidades em espécie no processo penal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 564 apresenta hipóteses de nulidade, mas seu rol precisa ser lido com a Constituição e com as reformas processuais. Contém referências históricas que não autorizam recriar atos já extintos, como o libelo acusatório.

Em cada hipótese, devem ser verificados prejuízo, natureza da garantia, saneamento e extensão. A indicação expressa de nulidade não elimina automaticamente essas etapas da análise.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1463-1472.