Competência territorial
Início > Direito Processual Civil > Competência > Competência — Espécies de competência
Resumo
Por meio da competência territorial se determina qual o foro competente para a demanda, qual a circunscrição territorial judiciária competente: comarca na Justiça Estadual e seção judiciária na Justiça Federal.
Desdobramentos
- Foro comum (ou geral ou ordinário)
- Direito real imobiliário
- Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e ações em que o espólio for réu
- Réu ausente
- Réu incapaz
- União
- Competência por delegação
- Estado ou Distrito Federal
- Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável
- Competência territorial — Ação de alimentos
- Pessoa jurídica como réu
- Obrigações contraídas pela agência ou sucursal
- Sociedade ou associação que carece de personalidade jurídica figurar como ré
- Obrigação a ser cumprida
- Direitos previstos no estatuto do idoso
- Sede da serventia notarial ou de registro
- Reparação de dano
- Administrador ou gestor de negócios alheios figurando como réu
- Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 138–140 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.