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36 - Ministério público

Ministério público

Direito Constitucional · Capítulo XXXVI

Assuntos

  • Definição constitucional
  • Natureza jurídica
  • Princípios institucionais
    • Princípio da unidade
    • Princípio da indivisibilidade
    • Princípio da independência funcional
    • Princípio do promotor natural
  • Estrutura orgânica
    • Ministério público junto ao tribunal de contas
    • Conselho nacional do ministério público
  • Procurador-geral da república
    • Procurador-geral de justiça
  • Funções institucionais
    • Ação penal pública
    • Inquérito civil e ação civil pública
    • Controle de constitucionalidade
    • Controle externo da atividade policial
    • Outras funções
  • Ingresso na carreira
  • Garantias
    • Vitaliciedade
    • Inamovibilidade
    • Irredutibilidade de subsídio
  • Vedações

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 127
  • CF, art. 130
  • CF, art. 130-a
  • CF, art. 128-p-1
  • CF, art. 129

Fonte

Resumo completo de origem · Word original