Garantias
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios (mesmas garantias dos magistrados).
Têm por finalidade assegurar a independência no exercício de suas atribuições.
Desdobramentos
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXVI — Ministério público.