Princípio do promotor natural
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Impõe que a atuação de membros seja predeterminada, a partir de critérios abstratos estabelecidos em lei, anteriormente à ocorrência do fato.
O STF tem rejeitado a tese do princípio do promotor natural, tendo em vista o princípio da indivisibilidade.
Conexões
- Princípios institucionais — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXVI — Ministério público.