A federação brasileira
Direito Constitucional · Capítulo XXVI
Assuntos
- Aspectos gerais
- Centralização e descentralização
- Características essenciais
- Autonomia dos entes federativos
- Tipos de federalismo
- Análise histórica
- Repartição de competências
- Organização político-administrativa
- Da intervenção
Dispositivos relacionados
- CF, art. 21
- CF, art. 22
- CF, art. 23
- CF, art. 24
- CF, art. 30
- CF, art. 18
- CF, art. 34
- CF, art. 36
- CF, art. 35
Fonte
Resumo completo de origem · Word original