Formas de estado
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
ESTADO UNITÁRIO (OU SIMPLES)
Caracterizam-se pela centralização política e o monismo de poder.
Há apenas 1 órgão legislativo situado no Poder Central.
Estado unitário puro: é absoluta a centralização do poder, o que o torna praticamente inviável.
Estado unitário descentralizado administrativamente.
Modelo adotado na maioria dos países.
Estado unitário descentralizado política e administrativamente.
Ocorre na Espanha (comunidades autônomas), França (departamentos), China (províncias), Itália (Comunas).
Em grande parte desses Estados ocorre descentralização político-administrativa porque visam assegurar relativa autonomia regional ou local com vistas a executar algumas competências outorgadas pelo Poder Central.
Conexões
- Aspectos gerais — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XXVI — A federação brasileira.