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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

ESTADO UNITÁRIO (OU SIMPLES)

Caracterizam-se pela centralização política e o monismo de poder.

Há apenas 1 órgão legislativo situado no Poder Central.

Estado unitário puro: é absoluta a centralização do poder, o que o torna praticamente inviável.

Estado unitário descentralizado administrativamente.

Modelo adotado na maioria dos países.

Estado unitário descentralizado política e administrativamente.

Ocorre na Espanha (comunidades autônomas), França (departamentos), China (províncias), Itália (Comunas).

Em grande parte desses Estados ocorre descentralização político-administrativa porque visam assegurar relativa autonomia regional ou local com vistas a executar algumas competências outorgadas pelo Poder Central.

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Capítulo XXVI — A federação brasileira.