Estado composto

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Emerge a partir de duas ou mais entidades políticas no mesmo território.

União pessoal e União Real: têm como características comuns a forma monárquica de governo e a convergência da linha dinástica de 2 ou mais Estado em uma só pessoa. Na união pessoal o Estado conserva sua soberania no plano interno e no plano internacional; já na união real, os vínculos são mais intensos e definitivos, com uma só pessoa jurídica de direito público internacional.

Confederação: associação de Estado nacionais soberanos, firmada por intermédio de um tratado internacional, com vistas a estipular tarefas e objetivos comuns. Exterioriza pessoa jurídica de Direito Público formada por membros dotados de soberania.

Há direito de secessão.

Há direito de nulificação (opor-se às decisões do Parlamento Confederal).

O Poder central é apenas o Congresso Confederal.

Federação: unem-se pela constituição e os membros são dotados de autonomia, e não de soberania.

Veda-se o direito de secessão.

Decisões dos órgãos centrais são obrigatórias para todos os membros.

O Poder central é dividido em 3 poderes.

UNIÃO INCORPORADA

Constitui-se a partir da absorção de antigos Estados distintos com a finalidade de formar uma nova entidade estatal originada desta incorporação.

Reino Unido.

Conexões

Fonte

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Capítulo XXVI — A federação brasileira.