Quanto à repartição de competências
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Federalismo dualista (ou dual): repartição horizontal de competências constitucionais entre a União e os Estados, sob uma relação de coordenação. Inexistem áreas de atuação comuns ou concorrentes. Aos Estados-membros são atribuídas as competências remanescentes.
Federalismo de integração: tem como nota característica a sujeição dos dos Estados federados à União, sob uma relação de subordinação. Aproxima-se do Estado Unitário descentralizado de tal forma que se questiona se se trata de fato de uma federação.
Federalismo de cooperação (ou cooperativo): estabelece áreas de atuação comuns e concorrentes entre as suas entidades, sob uma perspectiva de atuação intervencionista, característica do Estado de Bem-Estar Social.
Alemanha, EUA e Brasil.
Conexões
- Tipos de federalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
- Meio ambiente — Proteção ambiental, competências federativas, ordem econômica e tutela coletiva.
- Saúde — Direito social, organização do SUS, financiamento e competências dos entes.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXVI — A federação brasileira.