Elementos constitutivos do estado
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Povo: elemento humano, sendo aqueles que se acham no território ou fora deste, mas presos a um determinado sistema de poder ou ordenamento normativo, pelo vínculo de cidadania.
Não se confunde com população nem nação.
Território: base geofísica de exercício do Poder Político bem com o limite jurídico de atuação do Estado, sendo o espaço onde a soberania é exercida.
Terra firme, incluindo o subsolo.
Espaço aéreo.
Mar territorial.
Plataforma continental.
Embora não façam parte do território brasileiro, estão compreendidos, de forma mitigada, em sua soberania:
Zona contígua.
Zona econômica exclusiva.
Governo soberano/independente ou poder político: conjunto de órgãos estatais realizadores das funções por intermédio das quais o Estado objetiva os seus determinados fins.
Conexões
- Aspectos gerais — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXVI — A federação brasileira.