Elementos constitutivos do estado

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Povo: elemento humano, sendo aqueles que se acham no território ou fora deste, mas presos a um determinado sistema de poder ou ordenamento normativo, pelo vínculo de cidadania.

Não se confunde com população nem nação.

Território: base geofísica de exercício do Poder Político bem com o limite jurídico de atuação do Estado, sendo o espaço onde a soberania é exercida.

Terra firme, incluindo o subsolo.

Espaço aéreo.

Mar territorial.

Plataforma continental.

Embora não façam parte do território brasileiro, estão compreendidos, de forma mitigada, em sua soberania:

Zona contígua.

Zona econômica exclusiva.

Governo soberano/independente ou poder político: conjunto de órgãos estatais realizadores das funções por intermédio das quais o Estado objetiva os seus determinados fins.

Conexões

Fonte

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Capítulo XXVI — A federação brasileira.