Embargos de declaração
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Embargos de declaração — Natureza jurídica
- Embargos de declaração — Cabimento
- Pronunciamentos recorríveis
- Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração
- Embargos de declaração — Procedimento
- Efeito interruptivo dos embargos de declaração
- Embargos de declaração intempestivos
- Reiteração abusiva de embargos de declaração manifestamente protelatórios
- Embargos de declaração — intempestividade ante tempus
- Manifesto caráter protelatório
- Embargos de declaração atípicos
- Embargos de declaração com efeito modificativo
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 886 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.