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42 - Seguridade social

Seguridade social

Direito Constitucional · Capítulo XLII

Assuntos

  • Disposições gerais
  • Objetivos
  • Financiamento
  • Da saúde
    • Critérios para a adjudicação de medicamentos
    • Custeio do sistema único de saúde
    • Diretrizes do sistema único de saúde
    • Assistência à saúde e iniciativa privada
    • Competências do sistema único de saúde
  • Da previdência social
    • Organização
    • Benefícios
    • Valor dos benefícios
  • Da assistência social

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 194
  • CF, art. 195
  • CF, art. 196
  • CF, art. 197
  • CF, art. 198
  • CF, art. 199
  • CF, art. 200
  • CF, art. 198-p-2
  • CF, art. 198-p-3
  • CF, art. 201
  • CF, art. 202
  • CF, art. 203
  • CF, art. 204

Fonte

Resumo completo de origem · Word original