Competências do sistema único de saúde

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se de rol não exaustivo.

As competências foram regulamentadas e ampliadas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8090).

Conexões

  • Da saúde — assunto do qual este tópico faz parte.

Relações com Direito Administrativo

  • Consórcios públicos — A cooperação entre entes na prestação de serviços pode ser examinada em conjunto com o regime dos consórcios públicos.
  • Consórcios públicos — A cooperação entre entes na prestação de serviços pode ser examinada em conjunto com o regime dos consórcios públicos.

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XLII — Seguridade social.