Disposições gerais
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Trata-se de técnica de proteção social, custeada solidariamente por toda a sociedade segundo o potencial de cada um, propiciando universalmente a todos o bem estar das ações de saúde, dos serviços assistenciários e das prestações previdenciárias.
A previdência social se estrutura na forma de um sistema contributivo, no qual o segurado é compelido a contribuir para fazer jus a um benefício futuro.
A saúde e a assistência social fazem parte de um sistema não contributivo custeado por recursos provenientes da arrecadação de tributos.
É irrelevante a qualidade de segurado.
Fonte
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Capítulo XLII — Seguridade social.