Teoria geral do controle de constitucionalidade
Direito Constitucional · Capítulo X
Assuntos
- A supremacia da constituição
- Natureza da norma inconstitucional
- Formas de inconstitucionalidade
- Formas de controle de constitucionalidade
Dispositivos relacionados
Este capítulo trata predominantemente de teoria constitucional; consulte os assuntos para as relações específicas.
Fonte
Resumo completo de origem · Word original