Formas de inconstitucionalidade
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Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Este tópico organiza os desdobramentos abaixo; a explicação está nas notas específicas.
Desdobramentos
- Quanto ao tipo de conduta
- Estado de coisas inconstitucional
- Quanto à norma constitucional ofendida
- Quanto à extensão
- Quanto ao momento
- Quanto ao prisma de apuração
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.