Quanto ao tipo de pretensão deduzida em juízo
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Processo constitucional objetivo: visa à proteção da ordem constitucional objetiva.
Não há impedimento nem suspeição de membro do STF, exceto se o próprio ministro firmar.
Processo constitucional subjetivo: não se busca a declaração da inconstitucionalidade em si, mas a prevenção ou reparação de lesão ao direito concretamente violado.
Distinção meramente tendencial, pois ambas ocorrem.
Conexões
- Formas de controle de constitucionalidade — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.