Quanto ao tipo de pretensão deduzida em juízo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Processo constitucional objetivo: visa à proteção da ordem constitucional objetiva.

Não há impedimento nem suspeição de membro do STF, exceto se o próprio ministro firmar.

Processo constitucional subjetivo: não se busca a declaração da inconstitucionalidade em si, mas a prevenção ou reparação de lesão ao direito concretamente violado.

Distinção meramente tendencial, pois ambas ocorrem.

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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.