Bloco de constitucionalidade
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Em sentido estrito, abrange a totalidade de normas constitucionais, expressas ou implícitas, constantes da constituição formal.
Em sentido amplo, abrange, além das normas formalmente constitucionais, as apenas materialmente constitucionais, inclusive aquelas situadas abaixo da constituição, desde que vocacionadas a desenvolver a eficácia dos postulados e preceitos constitucionais.
Conexões
- A supremacia da constituição — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.