Quanto à competência

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Controle difuso (ou aberto): exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário.

Trata-se do sistema norte-americano de controle, estabelecido no famoso caso Marbury v. Madison (1803).

Controle concentrado (ou reservado): atribuído exclusivamente a determinado tribunal.

Representação interventiva.

No direito brasileiro, em regra, há mecanismos de controle concentrado-abstrato e difuso-concreto.

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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.