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02 - Ação

Ação

Direito Processual Civil

Assuntos

  • Teorias da ação
    • Teoria imanentista (civilista)
    • Teoria concreta da ação
    • Teoria abstrata do direito de ação
    • Teoria eclética
    • Teoria da asserção
  • Ação — Condições da ação
    • Possibilidade jurídica do pedido
    • Condições da ação — Interesse de agir
    • Condições da ação — Legitimidade
  • Ação — Elementos da ação
    • Elementos da ação — Partes
    • Elementos da ação — Pedido
      • Certeza e determinação do pedido
      • Pedidos genéricos
        • Universalidade de bens
        • Demanda de indenização quando impossível a fixação do valor do dano
        • Valor depender de ato a ser praticado pelo réu
      • Pedido implícito
      • Cumulação de pedidos
        • Cumulação de pedidos — Requisitos para a acumulação dos pedidos
          • Pedidos não podem ser incompatíveis entre si
          • Mesmo juízo competente para todos os pedidos
          • Identidade procedimental
        • Cumulação de pedidos — Espécies de acumulação
    • Causa de pedir
  • Ação — Súmulas importantes
  • Ação — Informativos

Fonte

Resumo integral de Daniel Amorim · Word original