Introdução

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A organização administrativa é a estruturação do Estado.

Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que desempenham a função administrativa. Essa organização é feita, primordialmente, mediante leis ou por meio de decretos e outros atos normativos.

Aqui, a administração pública está sendo analisada em seu sentido material ou objetivo, ou seja, relaciona-se à atividade administrativa desempenhada pelo Estado.

O sentido subjetivo ou formal é aquele que se relaciona à pessoa que executa as atividades da administração.

Visando o melhor funcionamento estatal, alguns serviços são prestados diretamente pelos entes federativos, mas outros, tendo em mente o princípio da especialidade, são transferidos para outros entes.

Quando o serviço é prestado diretamente pelo ente, ou seja, de forma centralizada, temos o que se denomina de administração direta, que possuem capacidade política e administrativa.

Já quando é transferido o serviço público a outro ente, ou seja, de forma descentralizada temos o que se chama, em regra, de administração indireta. Tal descentralização tem em mente a maior eficiência na prestação da atividade administrativa.

A descentralização pode ocorrer de 2 formas:

Para a própria Administração: entes da administração indireta ou descentralizada.

Para particulares: mediante contratos administrativos de concessão e permissão ou, para determinados doutrinadores, até mesmo mediante ato de autorização de serviço público.

São entes da administração indireta: as autarquias (inclusive associações públicas), fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Desdobramentos