Classificação dos provimentos judiciais
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Explicação do resumo
No processo penal não há tipologia legal uniforme, então adota-se classificação funcional, guiada pelo conteúdo e pelos efeitos do ato, com subsidiariedade do art. 203 do CPC.
Desdobramentos
- Despachos de mero expediente
- Decisões interlocutórias simples e mistas (não terminativas e terminativas)
- Decisões definitivas
- Sentença
- Sentenças definitivas, decisões definitivas e com força de definitivas
- Decisões executáveis, não executáveis e condicionais
- Decisões subjetivamente simples, subjetivamente plúrimas e subjetivamente complexas
- Decisões suicidas, vazias e autofágicas
- Decisões condenatórias, declaratórias, constitutivas (positivas e negativas), mandamentais e executivas
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1377-1381.