Correlação entre acusação e sentença penal
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A sentença deve guardar correspondência com os fatos imputados na denúncia ou queixa e em eventual aditamento. O acusado se defende da imputação fática, não apenas do número do artigo indicado pela acusação.
O juiz conhece o direito e pode corrigir a classificação jurídica sem alterar os fatos, por emendatio libelli. Se a condenação exigir acrescentar elemento ou circunstância não imputado, deve haver mutatio libelli, com aditamento e oportunidade de defesa.
A correlação protege contraditório, ampla defesa e separação entre acusar e julgar. Não impede absolvição, exclusão de circunstância não provada ou correta subsunção dos fatos já descritos.
Desdobramentos
- Emendatio libelli
- Mutatio libelli
- Diferenças entre emendatio e mutatio libelli
- Consequências comuns da alteração da imputação
- Emendatio e mutatio libelli no processo penal militar
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1421.