Correlação entre acusação e sentença penal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A sentença deve guardar correspondência com os fatos imputados na denúncia ou queixa e em eventual aditamento. O acusado se defende da imputação fática, não apenas do número do artigo indicado pela acusação.

O juiz conhece o direito e pode corrigir a classificação jurídica sem alterar os fatos, por emendatio libelli. Se a condenação exigir acrescentar elemento ou circunstância não imputado, deve haver mutatio libelli, com aditamento e oportunidade de defesa.

A correlação protege contraditório, ampla defesa e separação entre acusar e julgar. Não impede absolvição, exclusão de circunstância não provada ou correta subsunção dos fatos já descritos.

Desdobramentos

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1421.