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Introdução à teoria geral do crime — Diferenças entre crime e contravenção penal

Diferenças entre crime e contravenção penal

Início > Direito Penal > Teoria geral do crime

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Ontologicamente são idênticos.

Desdobramentos

  • Quanto à pena privativa de liberdade imposta
  • Quanto à espécie de ação penal
  • Quanto à admissibilidade da tentativa
  • Quanto à extraterritorialidade da lei penal brasileira
  • Quanto a competência para processar e julgar
  • Quanto ao limite das penas
  • Quanto ao período de prova da sursis
  • Quanto ao cabimento de prisão preventiva e temporária
  • Quanto à possibilidade de confisco
  • Quanto à ignorância ou a errada compreensão da lei