Concorrência
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 22, inciso XXVII — contexto do assunto principal.
- CF, art. 37, inciso XXI — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 28 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 29 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 30 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 31 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 32 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Considerada a modalidade genérica de licitação, só não abarca o tipo maior lance e podem participar quaisquer interessados.
Em razão da natureza do objeto, haja vista a importância dessas avenças, há situações em que a lei estabelece a concorrência ou o diálogo competitivo como modalidade obrigatória:
Contrato de concessão de serviço público: administração pública contrata determinada empresa para prestar certo serviço público.
Parcerias Público-privadas (PPP): celebração de contratos de concessão patrocinada ou de concessão administrativa.
Relações com Direito Constitucional
- Repartição de competências — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.