Concorrência

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Considerada a modalidade genérica de licitação, só não abarca o tipo maior lance e podem participar quaisquer interessados.

Em razão da natureza do objeto, haja vista a importância dessas avenças, há situações em que a lei estabelece a concorrência ou o diálogo competitivo como modalidade obrigatória:

Contrato de concessão de serviço público: administração pública contrata determinada empresa para prestar certo serviço público.

Parcerias Público-privadas (PPP): celebração de contratos de concessão patrocinada ou de concessão administrativa.

Relações com Direito Constitucional