Diálogo competitivo
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- Lei 14.133-2021, art. 32 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 22, inciso XXVII — contexto do assunto principal.
- CF, art. 37, inciso XXI — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 28 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 29 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 30 — contexto do assunto principal.
- Lei 14.133-2021, art. 31 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Modalidade criada na nova Lei de Licitações, é utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, no intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, onde os licitantes apresentam uma proposta final após o encerramento dos diálogos.
Basicamente, a administração pública reconhece a importância de contratação de um determinado objeto, mas, devido a sua complexidade, não sabe a melhor forma de suprir sua necessidade, precisando de auxílio dos particulares para descobrir a forma mais adequada.
Haverá um diálogo entre o ente público e os particulares, visando soluções em que o objeto seja adaptado para a necessidade específica da administração.
É aplicável quando a Administração busca contratar um objeto que envolve inovação tecnológica ou técnica, quando a adaptação de soluções de mercado é necessária, e quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão.
Também é adequada quando a Administração precisa identificar meios e alternativas para atender suas necessidades, incluindo a solução técnica mais adequada, requisitos técnicos e a estrutura do contrato.
Ente público está com problema de abastecimento de água em um município do interior, em que a concessionária não fornece água. Realizam um diálogo para definir a forma mais idônea para garantir o abastecimento. Juntamente com o particular, decidirá como proceder, se haverá um desvio do curso de algum rio, um poço artesiano etc.
Após os diálogos e a definição da melhor solução, todos participarão do procedimento com critérios objetivos, sem novos diálogos. Assim, há negociação somente na fase inicial de definição do objeto, e não no procedimento de contratação propriamente dito.
Relações com Direito Constitucional
- Repartição de competências — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.