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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É um procedimento administrativo prévio às contratações públicas, realizado em uma série concatenada de atos, que determina critérios objetivos de seleção de proposta da contratação mais vantajosa, com observância da isonomia, conduzida por um órgão dotado de competência específica.

Caso o administrador tivesse uma liberdade plena de escolha das pessoas a serem contratadas, abriria-se margem a escolhas impróprias e escusas, que desvirtuariam a atuação pública do interesse coletivo.

Assim, surge o procedimento licitatório, que busca contornar esses riscos.

Antecede o contrato, fazendo com que diversas pessoas concorram em igualdade de condições.

Em regra, todas as vezes que a administração pública tiver que celebrar um contrato, fará uma licitação antes.