Modalidades licitatórias
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 22, inciso XXVII
- CF, art. 37, inciso XXI
- Lei 14.133-2021, art. 28
- Lei 14.133-2021, art. 29
- Lei 14.133-2021, art. 30
- Lei 14.133-2021, art. 31
- Lei 14.133-2021, art. 32
Explicação do resumo
Há 5 modalidades licitatórias previstas na Lei 14133:
Concurso.
Leilão.
Pregão.
É expressamente vedado que se combine ou crie modalidades novas além das existentes.
A legislação nova suprimiu a tomada de preço e o convite, que eram voltadas a contratações de valores médios e baixos, não sendo mais o valor um critério de definição da modalidade licitatória.
Desdobramentos
Relações com Direito Constitucional
- Repartição de competências — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.