A supremacia da constituição

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Controle de Constitucionalidade é tema diretamente relacionado a Constituições rígidas, porque é fruto da supremacia formal da Constituição. Nos países que adotam constituições flexíveis, não há controle de constitucionalidade, porque as normas jurídicas são todas dotadas de mesma estatura, motivo pelo qual a supremacia formal da Constituição é inexistente.

Como os poderes públicos retiram suas competências da constituição, presume-se agirem de acordo com ela, contudo tal presunção é relativa, impondo a observância de seus comandos enquanto não proclamada eventual inconstitucionalidade.

Essa presunção de constitucionalidade é reforçada pelo controle preventivo exercido pelo próprio Poder Legislativo e pelo Chefe do Poder Executivo (veto jurídico).

Havendo dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, deve-se optar pela manutenção de sua validade, interpretando-a conforme a constituição.

Desdobramentos

Relações com outras matérias

Controle judicial de normas, competências e instrumentos processuais.

Conexão com outras disciplinas: Direito Processual Civil. As fontes dessas disciplinas ainda não foram incorporadas; os links abaixo apontam para o núcleo de Constitucional já disponível.

Dispositivos constitucionais

Assuntos relacionados

Relações com Direito Administrativo

Fonte

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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.