Modalidades licitatórias

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há 5 modalidades licitatórias previstas na Lei 14133:

Concorrência.

Concurso.

Leilão.

Pregão.

Diálogo competitivo.

É expressamente vedado que se combine ou crie modalidades novas além das existentes.

A legislação nova suprimiu a tomada de preço e o convite, que eram voltadas a contratações de valores médios e baixos, não sendo mais o valor um critério de definição da modalidade licitatória.

Desdobramentos

Relações com Direito Constitucional