Constitucionalismo moderno
Início › Constitucionalismo › Evolução histórica
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Compreende o período entre as revoluções liberais do final do século XVIII e a promulgação das constituições pós-bélicas, a partir da segunda metade do século XX.
Foi marcado pelo surgimento de dois modelos de constituições: as liberais e as sociais.
O SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES LIBERAIS
O conceito de constituição alcançou o atual estágio de formalização no fim do século XVIII, com o surgimento das primeiras constituições escritas, rígidas, dotadas de supremacia e orientadas por princípios decorrentes de conhecimentos teórico-científicos.
Direitos de primeira geração (ou dimensão): direitos civis e políticos. Estão ligados ao valor de liberdade.
A EXPERIÊNCIA ESTADUNIDENSE
Baseou-se nas concepções de John Locke (individualismo e liberalismo) e do barão de Montesquieu (limitações do poder).
Locke está muito ligado à noção de que a pessoa tem direitos próprios, anteriores ao Estado, e de que o Estado existe para protegê-los. Daí vem a ideia de individualismo e liberalismo.
Pensar que Locke tem L de Liberalismo.
Montesquieu ficou célebre justamente pela preocupação de evitar abuso estatal. Por isso a marca dele é a limitação do poder, especialmente pela separação de poderes.
Pensar que “montes” criam barreiras que limitam o poder.
As ideais de supremacia da constituição e sua garantia jurisdicional são algumas das principais contribuições. A garantia da supremacia constitucional é atribuída ao Poder Judiciário, em razão de sua neutralidade, à margem do debate político.
Inovações e principais características:
Elaboração da primeira constituição escrita e dotada de rigidez.
Ideia de supremacia constitucional.
Instituição do controle judicial de constitucionalidade.
Consagração da forma federativa de Estado.
A criação do sistema presidencialista.
A adoção da forma republicana de governo e do regime político democrático.
A rígida separação e o equilíbrio entre os poderes estatais.
O fortalecimento do Poder Judiciário.
A declaração de direitos humanos.
A EXPERIÊNCIA FRANCESA
É permeada por duas ideias básicas: a garantia dos direitos e a separação dos poderes.
Principais características:
Manutenção da monarquia constitucional.
Limitação dos poderes do Rei.
A consagração do princípio da separação dos poderes.
A distinção entre Poder constituinte originário e derivado.
O SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES SOCIAIS
A igualdade formal conferida a patrões e empregados resultou no empobrecimento brutal das classes operárias. O agravamento das desigualdades sociais provocou a indignação dos trabalhadores assalariados, dos camponeses e das classes menos favorecidas, que passaram a exigir do poder público a garantia de direitos sociais (relação de trabalho, educação, assistência social etc.).
O estado passa a intervir nas relações sociais, econômicas e laborais, fazendo surgir a noção de Estado Social (e.g., Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, em 1919).
Passam a ser consagrados, ao lado dos direitos liberais clássicos (civis e políticos), direitos sociais econômicos, direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão), ligados ao valor de igualdade.
Surge também o controle de constitucionalidade concentrado em tribunal constitucional (Constituição Austríaca de 1920).
Conexões
- Evolução histórica — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo II — Constitucionalismo.