Constitucionalismo moderno

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Compreende o período entre as revoluções liberais do final do século XVIII e a promulgação das constituições pós-bélicas, a partir da segunda metade do século XX.

Foi marcado pelo surgimento de dois modelos de constituições: as liberais e as sociais.

O SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES LIBERAIS

O conceito de constituição alcançou o atual estágio de formalização no fim do século XVIII, com o surgimento das primeiras constituições escritas, rígidas, dotadas de supremacia e orientadas por princípios decorrentes de conhecimentos teórico-científicos.

Direitos de primeira geração (ou dimensão): direitos civis e políticos. Estão ligados ao valor de liberdade.

A EXPERIÊNCIA ESTADUNIDENSE

Baseou-se nas concepções de John Locke (individualismo e liberalismo) e do barão de Montesquieu (limitações do poder).

Locke está muito ligado à noção de que a pessoa tem direitos próprios, anteriores ao Estado, e de que o Estado existe para protegê-los. Daí vem a ideia de individualismo e liberalismo.

Pensar que Locke tem L de Liberalismo.

Montesquieu ficou célebre justamente pela preocupação de evitar abuso estatal. Por isso a marca dele é a limitação do poder, especialmente pela separação de poderes.

Pensar que “montes” criam barreiras que limitam o poder.

As ideais de supremacia da constituição e sua garantia jurisdicional são algumas das principais contribuições. A garantia da supremacia constitucional é atribuída ao Poder Judiciário, em razão de sua neutralidade, à margem do debate político.

Inovações e principais características:

Elaboração da primeira constituição escrita e dotada de rigidez.

Ideia de supremacia constitucional.

Instituição do controle judicial de constitucionalidade.

Consagração da forma federativa de Estado.

A criação do sistema presidencialista.

A adoção da forma republicana de governo e do regime político democrático.

A rígida separação e o equilíbrio entre os poderes estatais.

O fortalecimento do Poder Judiciário.

A declaração de direitos humanos.

A EXPERIÊNCIA FRANCESA

É permeada por duas ideias básicas: a garantia dos direitos e a separação dos poderes.

Principais características:

Manutenção da monarquia constitucional.

Limitação dos poderes do Rei.

A consagração do princípio da separação dos poderes.

A distinção entre Poder constituinte originário e derivado.

O SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES SOCIAIS

A igualdade formal conferida a patrões e empregados resultou no empobrecimento brutal das classes operárias. O agravamento das desigualdades sociais provocou a indignação dos trabalhadores assalariados, dos camponeses e das classes menos favorecidas, que passaram a exigir do poder público a garantia de direitos sociais (relação de trabalho, educação, assistência social etc.).

O estado passa a intervir nas relações sociais, econômicas e laborais, fazendo surgir a noção de Estado Social (e.g., Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, em 1919).

Passam a ser consagrados, ao lado dos direitos liberais clássicos (civis e políticos), direitos sociais econômicos, direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão), ligados ao valor de igualdade.

Surge também o controle de constitucionalidade concentrado em tribunal constitucional (Constituição Austríaca de 1920).

Conexões

Fonte

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Capítulo II — Constitucionalismo.