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23 - Direitos sociais

Direitos sociais

Direito Constitucional · Capítulo XXIII

Assuntos

  • Aspectos introdutórios
  • Adjudicação dos direitos sociais
  • Reserva do possível
  • Mínimo existencial
  • Princípio da vedação ao retrocesso (efeito cliquet)
  • Direitos sociais em espécie
    • Direito à moradia
    • Direitos individuais dos trabalhadores
    • Direitos coletivos do trabalhadores

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 6
  • CF, art. 7
  • CF, art. 8
  • CF, art. 9
  • CF, art. 10

Fonte

Resumo completo de origem · Word original