Verificação da presença de, pelo menos, 15 jurados

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Verificada a presença das partes e testemunhas, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 25 jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles.

Para que o juiz possa declarar instalados os trabalhos, há necessidade da presença de pelo menos 15 jurados. Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computador.

O Oficial de Justiça fará o pregão, anunciando em voz alta o processo que será submetido a julgamento, mencionando expressamente o nome do acusado, do órgão do MP, do defensor e do juiz, apontando se há testemunhas a serem ouvidas. Esse momento é importante porque recai sobre as partes o ônus de arguir as nulidades relativas ocorridas posteriormente à pronúncia, sob pena de preclusão e consequente convalidação ex vi.

Não estando presentes pelo menos 15 jurados, o juiz-presidente deverá proceder ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, designando nova data para a sessão do júri.

EMPRÉSTIMO DE JURADOS

Seria o caso de chamar jurados incluídos na lista convocada para outros julgamentos previstos na mesma data em diferentes plenários do mesmo Tribunal do Júri. Para a doutrina, é causa de nulidade absoluta, ainda que o jurado não integre o Conselho de Sentença.

Contudo, o STJ tem entendido em sentido diverso, dada a possibilidade das partes poderem consultar as relações dos jurados para determinado dia, abrangendo todos os plenários, para tomarem conhecimento de quais serão os prováveis juízes leigos a compor o Conselho de Sentença.

Na aplicação aos defeitos processuais, veja Quórum de instalação do Júri e sorteio do Conselho de Sentença.