Stj
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É composto por 33 ministros escolhidos e nomeados pelo PR, após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
1/3 são juízes dos TRF.
1/3 são juízes dos TJs.
1/3 são advogados ou membros do MP.
Exige-se notável saber jurídico, reputação ilibada e idade superior a 35 e inferior a 65 anos.
Não é necessário ser brasileiro nato (diferentemente do STF).
Desdobramentos
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXV — Poder judiciário.