Stf
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É composto por 11 ministros, nomeado pelo PR, após aprovação, em votação secreta, pela maioria absoluta dos membros do Senado.
O Ministro deve ser brasileiro nato e possuir notável saber jurídico, reputação ilibada e no mínimo 35 anos e no máximo 65 anos.
Desdobramentos
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXV — Poder judiciário.