Princípios
Início > Direito Processual Penal > Recursos
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.
Desdobramentos
- Duplo grau de jurisdição
- Princípio da taxatividade dos recursos
- Princípio da unirrecorribilidade das decisões (unicidade ou singularidade)
- Princípio da fungibilidade [art. 579]
- Princípio da convolação
- Princípio da voluntariedade dos recursos
- Princípio da disponibilidade dos recursos
- Princípio da non reformatio in pejus (efeito prodrômico da sentença) [art. 617; 626, § único]
- Princípio da reformatio in mellius
- Princípio da dialeticidade
- Princípio da complementaridade
- Princípio da variabilidade
- Princípio da colegialidade