Homicídio culposo
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Ocorre sempre que o agente, com manifesta imprudência, negligência ou imperícia, deixa de empregar a atenção ou diligência de que era capaz, provocando a morte de alguém, previsível (culpa consciente) ou imprevisível (culpa inconsciente), porém jamais aceito.
Imprudência: agir sem cuidado (ação)
Negligência: ausência de precaução (omissão).
Imperícia: falta de aptidão técnica.
Na prática, é difícil encaixar o fato criminoso nessas modalidades.
Uma pessoa que mata criança enquanto tava limpando sua arma age com negligência ou imprudência?
O médico que matar paciente por fazer cirurgia que não tinha domínio responde por imperícia ou negligência?
A culpa da vítima pode concorrer com a do agente, inexistindo compensação. Ou seja, o agente continuará respondendo pelo crime, mas será considerado pelo magistrado para atenuar a pena-base.
Entretanto, quando se tratar de culpa exclusiva da vítima fica excluída a culpa do autor dos fatos.
HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO
O art. 121, § 4º, na sua primeira parte, expõe 4 formas de causa de aumento no homicídio culposo:
Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício: aqui, diferente da imperícia, o agente tem aptidão para desempenhar a atividade, mas acaba provocando a morte de alguém por descaso, desatendendo os conhecimentos técnicos que possui.
É a chamada culpa profissional.
Médico especialista em cirurgia cardíaca, por descuido, corta nervo e mata paciente: causa de aumento.
Médico não especialista corta o mesmo nervo: simples imperícia.
O STJ vem entendendo que se a mesma circunstância de inobservância da regra técnica seja utilizada para fundamentar tanto a culpa quanto o aumento de pena, seria caso de bis in idem. Do contrário, se o juiz considera a inobservância apenas na terceira fase de aplicação da pena, não há bis in idem. Inclusive, para se evitar o bis in idem, o STJ já decidiu que a denúncia deve apontar a regra técnica que não foi observada com precisão, especialmente em crimes envolvendo profissionais da medicina, haja vista a dificuldade de se distinguir entre negligência e a omissão que torna a conduta mais grave.
Omissão de socorro:sempre que o agente, agindo com culpa, deixar de prestar socorro, podendo fazê-lo e não havendo qualquer risco pessoal a ele, terá sua pena aumentada em 1/3.
Se a vítima for socorrida imediatamente por terceiros ou houver morte instantânea, não incide o aumento, pois se tornou inviável a assistência. Entretanto, caso o agente não ajude a vítima, pois vê que seria inútil em face da gravidade da lesão, incide o aumento. Nota-se que a norma visa reprovar a omissão do agente.
A aplicação dessa causa de aumento exclui o crime de omissão de socorro (art. 135).
Se o sujeito não agiu com culpa, mas, mesmo assim, deixa de prestar socorro à vítima, responde pelo crime de omissão de socorro.
Não procurar diminuir as consequências do comportamento.
Norma redundante, uma vez que essa previsão pune a omissão do socorro, que já havia sido previamente estipulada.
Foge para evitar a prisão em flagrante.
O agente se esquiva do ato praticado, demonstrando ausência de consciência e responsabilidade moral, prejudicando a investigação.
Não incide essa causa de aumento quando o agente foge para evitar linchamento.