Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Circunstâncias: aspectos que não fazem parte da definição primária do crime, mas que podem influenciar a penalidade, como motivos do crime ou a forma como foi cometido.
Objetivas: quando dizem respeito ao fato.
Rompimento de obstáculo no furto.
Subjetivas: quando dizem respeito ao agente ou aos motivos do crime.
Motivo torpe no homicídio.
Condições: são características pessoais do agente, como a reincidência ou relações de parentesco.
Elementares: são os componentes fundamentais do crime, como “coisa alheia” no furto ou "funcionário público" no peculato.
Objetivas.
Posse ou detenção na apropriação indébita.
Subjetivas.
Exercício da função pública no crime de corrupção passiva.
Circunstâncias e condições objetivas se comunicam se os outros agentes tiverem conhecimento delas.
Se um assalto é cometido e um dos agentes usa uma arma, todos podem ser penalizados pela majorante do uso da arma se estiverem cientes e concordarem com seu uso.
Elementares do crime sempre se comunicam, desde que sejam conhecidas pelos demais.
Se um funcionário público comete peculato com a ajuda de não funcionários que sabem de sua posição, todos podem ser punidos pelo peculato.