Competência em razão do valor da causa
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Resumo
É um critério utilizado para determinar qual juízo ou tribunal é adequado para julgar uma causa, baseando-se no valor econômico envolvido no processo. Esta forma de competência é particularmente relevante no contexto dos Juizados Especiais e dos chamados foros regionais ou distritais.
Desdobramentos
- Juizados especiais estaduais
- Juizados especiais federais
- Juizados especiais da fazenda pública estadual
- Foros regionais (distritais)
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 383–385 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.