Projeto Whiplash

Home

❯

02 Constitucional

❯

Capítulos

❯

38 - Advocacia e defensoria pública

Advocacia e defensoria pública

Direito Constitucional · Capítulo XXXVIII

Assuntos

  • Advocacia
    • Princípio da indispensabilidade do advogado
    • Princípio da inviolabilidade do advogado
    • Prisão cautelar
    • Estatuto da advocacia
  • Defensoria pública
    • Normas gerais de organização das defensorias públicas
    • Autonomia funcional e administrativa
    • Princípios institucionais

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 133
  • CF, art. 134

Fonte

Resumo completo de origem · Word original