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24 - Direitos de nacionalidade

Direitos de nacionalidade

Direito Constitucional · Capítulo XXIV

Assuntos

  • Conceito
  • Espécies de nacionalidade
    • Nacionalidade originária (primária ou atribuída)
    • Nacionalidade adquirida (secundária, derivada ou de eleição)
  • Quase nacionalidade
  • Diferenças de tratamento entre brasileiro nato e naturalizado
    • Cargos privativos
    • Assentos no conselho da república
    • Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão
    • Extradição
  • Perda do direito de nacionalidade

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 12
  • CF, art. 89
  • CF, art. 222

Relações com Direito Administrativo

  • Nacionalidade brasileira — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.

Fonte

Resumo completo de origem · Word original