Nacionalidade brasileira
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 12
- CF, art. 37, inciso I — contexto do assunto principal.
- CF, art. 175 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 37, inciso II — contexto do assunto principal.
- CF, art. 37, inciso V — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Os brasileiros natos e naturalizados não poderão ser distinguidos além dos casos previstos constitucionalmente. Tais casos de distinção, além da exceção à nacionalidade brasileira, foram apontados anteriormente.
Relações com Direito Constitucional
- Direitos de nacionalidade — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Cargos privativos — Comparar a nacionalidade e as distinções constitucionais de acesso a cargos com os requisitos do serviço público.
- Nacionalidade originária (primária ou atribuída) — Comparar a nacionalidade e as distinções constitucionais de acesso a cargos com os requisitos do serviço público.
- Nacionalidade adquirida (secundária, derivada ou de eleição) — Comparar a nacionalidade e as distinções constitucionais de acesso a cargos com os requisitos do serviço público.