Poder constituinte originário
Resumo de estudo
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Explicação do resumo
É um poder político, supremo e originário, responsável por estabelecer a constituição de um Estado.
Diferencia-se do poder constituinte derivado, instituído para alterar o seu texto, assim como se diferencia do poder constituinte decorrente, criado para elaborar as constituições dos Estados-membros.
Desdobramentos
- Espécies
- O fenômeno constituinte
- Natureza
- Titularidade e exercício
- Características essenciais
- Limitações materiais
- Legitimidade
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.