Poder constituinte originário

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É um poder político, supremo e originário, responsável por estabelecer a constituição de um Estado.

Diferencia-se do poder constituinte derivado, instituído para alterar o seu texto, assim como se diferencia do poder constituinte decorrente, criado para elaborar as constituições dos Estados-membros.

Desdobramentos

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo IV — Poder constituinte.