Características essenciais
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Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Sob a ótica positivista, trata-se de um poder:
Inicial.
Autônomo.
Incondicionado.
Sob a ótica jusnaturalista, trata-se de um poder:
Incondicionado juridicamente pelo direito positivo, mas submetido aos princípios do direito natural.
Permanente: por não se exaurir com a conclusão de sua obra.
Inalienável.
Conexões
- Poder constituinte originário — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.