Natureza
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Na concepção jusnaturalista, trata-se de poder jurídico (ou de direito), subordinando-se aos princípios do direito natural.
Na concepção positivista, trata-se de um poder político (extrajurídico ou de fato), resultante da força social responsável por sua criação.
Conexões
- Poder constituinte originário — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.