Poder constituinte derivado
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário.
É um poder instituído, limitado e condicionado juridicamente.
Manifesta-se por meio de reforma ou de revisão.
Desdobramentos
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.