Da previdência social

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É espécie de seguro social compulsório, de caráter contributivo, destinado a assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de subsistência nas hipóteses legalmente previstas.

Desdobramentos

Conexões

Relações com outras matérias

Sistema de proteção social, benefícios e fontes de financiamento.

Conexão com outras disciplinas: Direito Previdenciário e Direito Tributário. As fontes dessas disciplinas ainda não foram incorporadas; os links abaixo apontam para o núcleo de Constitucional já disponível.

Dispositivos constitucionais

Assuntos relacionados

Relações com Direito Administrativo

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo XLII — Seguridade social.