Resposta à acusação e nulidade de defesa preliminar omitida
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A edição defende arguição na resposta à acusação dos vícios relativos ocorridos entre o oferecimento da acusação e a citação. Exemplo: omissão da defesa preliminar prevista em procedimento especial, com recebimento imediato da denúncia.
Reconhecido o vício no exemplo do manual, o processo é anulado a partir do recebimento para permitir a manifestação preliminar adequada. A resposta posterior não deve ser tratada como autorização para silenciar até as alegações finais sobre falha já conhecida. Permanecem as particularidades do procedimento e o exame de prejuízo exigível.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1451.