Regime da tortura e controvérsia após a decisão sobre hediondos

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A edição estende a lógica da individualização e do afastamento do fechado automático aos crimes equiparados a hediondos, mas registra em rodapé divergência sobre a regra específica da Lei de Tortura.

O livro menciona decisões que exigiam o fechado na tortura mesmo após o precedente sobre hediondos e decisões em sentido contrário. Portanto, a conclusão geral sobre hediondez não deve apagar essa discussão específica da edição de 2022. Também são mencionadas regras próprias da colaboração premiada na lavagem que podem repercutir no regime.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1401.