Preclusão temporal, lógica e consumativa nas nulidades penais

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A preclusão temporal decorre da ausência de exercício no momento legal; a lógica, de conduta incompatível com a faculdade; e a consumativa, de seu exercício já realizado. O manual liga essas categorias à progressão do procedimento e à impossibilidade de voltar indefinidamente a fases superadas.

Nas nulidades relativas, não alegar na oportunidade ou aceitar os efeitos do ato pode impedir discussão posterior. A classificação como nulidade absoluta exige a ressalva sobre garantias fundamentais, coisa julgada favorável e a discussão jurisprudencial de boa-fé apresentada pela edição; não se transporta automaticamente a mesma solução para todos os vícios.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1462.